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domingo, 5 de fevereiro de 2012

Um tema que merece ampla discussão

Renato Barbato
23:43 (4 minutos atrás)
para destinatários desconhecidos

Se precisamos de um olho no micro, que seja o macro, o melhor!

Por favor, continuem divulgando nosso manifesto!
As pessoas cegas podem escrever para o endereço:

bebetopires@gmail.com

E, após constatarmos seus nomes completos, serão inscritos
automaticamente no dito abaixo assinado.
Fiz isso para facilitar a participação dos usuários de Dosvox que não
possuem
acesso muito fácil ao abaixo assinado na página, e também concentrar os
deficientes todos numa só lista.

Pessoas que enxergam também podem participar, mas pelo endereço de
internet abaixo:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N17593

**

Manifesto e carta ao Senhor Antonio José!

Eu, Humberto Pires Do Carmo, cidadão Brasileiro, assumo perante todos nessa
lista, na Justiça do meu País e na Internet, que sou responsável
direto por quaisquer ações que vierem dessa mensagem!

Aqui está, nesse link abaixo, o decreto equivocado do governo e tudo
sobre ele!

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7614.htm
>

Gente, meus queridos amigos dessa fantástica internet.... preciso da ajuda
de vocês para algo não muito agradável!
Me chamo humberto Pires do Carmo, sou cego, músico e tenho uma denúncia
grave para fazer...... também preciso muito, mas muito mesmo da ajuda de
vocês!...

Não sou o que se pode chamar de um _escritor_.... talvez um
"escrevinhador" seja mais adequado aos meus pobres escritos, e estou
usando os recursos que possuo hoje para protestar!
Vamos aos fatos:

Antes de mais nada, como o assunto dessa msg declara em alto e bom
português, o governo Dilma ressuscitou a "máquina perversa da ditadura,
conhecida como lei da reserva de mercado"!!
As vítimas, agora, desse terrível retrocesso são os cegos em nosso país...
os cegos usuários de leitores de tela!
Não posso crer que a nossa presidente tenha conhecimento desse absurdo,
mas foi isso o que ficou em minha mente e até que ela passe a conhecer,
tenho que me indignar e protestar!

Todos sabem aqui que sou cego e uso um Leitor de Telas para ler as milhares
de
telas do windows, aplicativos e plug-ins!
Pois bem... tal qual eu, muitos cegos no Brasil também usam o mesmo
leitor de telas chamado Jaws da empresa americana Freedom cientific!
Por que usamos o Jaws dos EUA e não o "similar nacional Virtual Vision
da Micro power"?
Creiam, não é por um mero capricho ou sacanagem... simplesmente o
"similar nacional" não nos dá condições profissionais de trabalhar com
o Windows e seus respectivos aplicativos.... em ênfase aqui o Sonar que
é o meu aplicativo mais usado!

Veja a diferença entre o programa leitor americano e o "similar
brasileiro":

Seria o mesmo que ter dois olhos, mas passar a usar somente 30% de um!
Vocês não teem ideia de como é angustiante!
Ser cego é algo superável, mas ser cego, ter um computador, e usar um
leitor de telas que
não nos mostra o que está acontecendo na tela em tempo real.... é um
castigo dos diabos!

E por que isso?
Por conta da "nova lei do governo Dilma, Decreto nº 7614",
que, equivocadamente, não
colocou o Jaws na lista de
isenções, contudo manteve "Linhas Braille" que custam milhares de
dólares, mas que dependem de um bom leitor de telas para lhes dá
suporte!
Sim, as linhas braille absurdamente caras que estão recebendo isenção do
Governo precisam de um leitor de telas de verdade para funcionarem
perfeitamente e o leitor brasileiro não é o caso!
É como se você tivesse pernas e braços perfeitos, mas não tivesse um
cérebro para movê-los!

Se procurarem na net poderão achar o que são Linhas Braille e eu não
irei gastar o tempo de vocês explicando!
O que importa é o seguinte:
Algum "acéfalo" lá no Governo Dilma, sem consultar os cegos, resolveu
que as caríssimas linhas braille (Chegam a custar 8, 18 e até 32 mil
dólares!)
e que serão para poucos, são
passíveis de isenção de imposto de importação, enquanto isso o Jaws
(O melhor leitor de telas do mundo .... O melhor Olho para nós nas
máquinas com o Windows!), e que custa pouco mais de 800 dólares nos
EUA, tem que ser tratado com os mais altos impostos de nossa
terra Brasil!
O Jaws, passa a custar, incluindo os impostos, em alguns casos (ou casas!)
3, 4, 5
e até 6 mil Reais aqui nos representantes autorizados!

Vejam a loucura do dito "decreto":
Algo que servirá para poucos (para somente os cegos ricos!) tem
isenção, mas algo que seria para muitos
cegos Brasil a fora, tem o alto imposto mantido!
E a desculpa, segundo _Afirmações_ de um conselheiro do Conade (Sr
Marcio Aguiar!) é que
o governo levou em conta que existe um "similar nacional"!
Ora, amigos.... ainda estamos invocando a "lei de reserva de mercado",
da ditadura militar, que tanto torturou nossa presidente, para manter
pessoas na ignorância, ineficiência, nas trevas tal qual nos anos 80 do
século passado?
Pior, manter nas trevas da ineficiência aqueles que, de certa forma,
já não podem ver a
luz?
Não entendo o por que invocaram tal "lei ditatorial" se, na
verdade, o leitor de telas brasileiro é um dos piores do mundo?
Não é padrão de acessibilidade nem na internet e não dá suporte às ditas
linhas Braille!
Acreditem, todos os profissionais cegos do Brasil, em todas as empresas,
usam Jaws e não o leitor de telas brasileiro!

Por favor, se desejarem me ajudar nisso, espalhem entre seus amigos/as e
vamos ajudar aos cegos brasileiros (E aqui eu estou incluído!) a terem
algo melhor do que estão nos ofertando hoje!
Não queremos "esmolas", queremos o direito de competir no mercado, mas
entramos no jogo pagando mais do que todos para termos parte do direito
que todos teem sem pagar!
A ferramenta que exigimos não se trata de um luxo, é uma necessidade
básica de qualquer ser humano cego que trabalhe a sério com
computador hoje em dia!
Não estamos pedindo de graça, como aliás, já foi distribuído em
Portugal, estamos somente pedindo para que seja isento dos
impostos tal qual as linhas braille!
O "similar nacional" não presta para nós cegos, pois já se mostrou
improdutivo, ruim e problemático nas empresas, mas o importado tem
uma carga enorme de
impostos em cima e nos joga direto nos braços da pirataria... pode isso?
Leiam abaixo meu manifesto, perdoem-me os possíveis erros, mas me ajudem
nisso por favor, pois nossos "frágeis líderes cegos", estão, por conta do
medo de perderem seus cargos, de boca calada e aceitando esse (outros
também!) absurdos dessa lei maluca!
Felizmente vocês possuem dois olhos e não precisam de leitores de tela,
mas nós, os cegos, precisamos, e não adianta ser um "leitor de
mentira"... tem que ser algo que se pareça com uma espécie de visão na
máquina e o Jaws da Freedom Cientific é o que mais se aproxima de um
olho Humano, nos auxiliando no trato com os computadores!

Dariam aos seus filhos olhos ruins se pudessem dar-lhes os melhores
olhos?
Quem foi o "inteligente" que acessorou de maneira tão equivocada o
decreto da nossa presidente??
Esse "inteligente acessor", também seria cego, tal qual nós?!
Será que ele usa o "leitor de telas nacional" em seu trabalho?
Se o "leitor de telas brasileiro" é tão bom para nós cegos, por que
precisa de proteção
tributária do governo?
Quem está ganhando dinheiro com isso?
Essa são as perguntas que faço e que não querem calar!

Conto com toda ajuda de vocês!
É claro que, se tiverem canais mais altos, aceitarei a ajuda, mas se não
conhecerem ninguém dos altos escalões, basta mandar uma msg de repúdio
para os endereços abaixo!
Ou simplesmente assinar essa msg e mandá-la!!
Esse endereço é do Secretário geral da união dos Cegos do Brasil que,
por sinal, parece ter aceitado esse descalabro sem qualquer indignação!

antoniojose2009@oi.com.br

Esse endereço aqui é do Conselho Nacional da Deficiência!
conade@sdh.gov.br

Agora vai o texto que escrevi para o senhor Antonio José Ferreira e
que desejo ver nas mãos de
cada deputado e cenador em Brasília!!
Se tiverem contatos na imprensa nacional, me ajudem a divulgar isso!

Olá Sr Antônio José, tudo bem?
Me chamo Humberto Pires do Carmo de Salvador-Ba. Sou músico profissional,
milito em todas as áreas da produção musical, tanto em meu Estado como
pelo Brasil inteiro e tenho algumas
preocupações=Indignações que julgo serem dignas de respostas do _Meu
Governo_!

Tome como _Meu Governo_ o respeito que tenho pelas pessoas que estão no
poder atualmente, e que foram eleitas pelo povo num pleito legítimo.

Antes de mais nada, me julgo prejudicado por uma "ação terrivelmente
equivocada" que diria ser prejudicial a todos os cegos brasileiros e
que, por conta de uma
decisão digna de um "acéfalo", está sendo colocada em prática pelo
Governo do meu
País!

Gostaria muito de saber, qual foi a "mente brilhante" que retirou o Jaws
(Leitor de Telas da Americana Freedom Cientific!) da lista de isenções
do Governo Dilma?
Qual foi a "Cabeça privilegiada" que ditou que uma Linha Braille é mais
importante para um cego do que o dito leitor de telas, e que, mesmo
custando absurdamente mais caro, deveria ter a dita isenção??

Por que fizeram tamanha desgraça conosco?
O Jaws é o melhor Leitor de Telas do Mundo, não é somente um
brinquedinho, funciona quase como uma _Visão_ que não temos, quando
estamos diante de um computador!
Ele, o Jaws, é muito mais do que qualquer "similar nacional" poderia ser,
principalmente para os profissionais!
Ou será que o Governo Dilma pensa que somos "pobres ceguinhos" e que
somente "merecemos o lixo" como leitor de telas e esmolas como consolo?

Não posso entender como vocês, pessoas que são pagas para nos
representar, pagas para melhorar a vida de muitos, tenham dado
prioridade para "Linhas Braille" que custam fortunas e _serão de
poucos_, e por outro lado,
nos tiraram o melhor Leitor de Telas do mundo, que seria uma _libertação
para
muitos_ e que retiraria todos os cegos do Brasil da "pirataria
compulsória"!

Não posso admitir que, sem qualquer consulta, vocês tenham decidido por
isentar "Linhas Braille" que serão de meia dúzia, para continuar tachando
absurdamente um Leitor de Telas que, para nós, é quase como se
voltássemos a enxergar diante de um computador e que, contrariamente as
linhas Braille, pode ser para muitos!

Senão vejamos...Um brasileiro "enxergante", entra numa loja, compra um
computador, chega
em casa, monta e usa... nós cegos, fazemos a mesma coisa, mas quando
montamos a máquina e ligamos.... aí está a diferença... temos que pagar
uma fortuna em impostos para termos o melhor olho que a tecnologia já
produziu prá um cego usar a dita máquina!

O senhor, como todos na equipe, sabe muito bem que o "similar nacional
leitor de
telas Virtual Vision da
Micropower" é um "arremedo de leitor" e não serve prá uso
profissional (E isso já tem 13 anos!)... então, meu caro Sr, por que o
Jaws foi retirado da
isenção?!

Seria uma "nova espécie de reserva de mercado"?

Criticamos tanto os militares por conta da dita "reserva de mercado" 3
décadas atrás e estamos fazendo a mesma
coisa idiota hoje?

Por que as pessoas cegas menos favorecidas desse país ficam sempre em
último
lugar e sempre são obrigadas a usarem o "lixo" quando poderiam usar o
melhor, se lhes retirassem os impostos de importação que são absurdos?

Digo isso com toda certeza, visto que somente pessoas abonadas (Da
"elite"!) poderão comprar linhas Braille de 8 mil dólares ou mais,
para receberem
isenção de impostos, ou estou errado, caro Senhor?

O Senhor tem Filhos "Enxergantes"?
Sei que sois cego, mas tens filhos "enxergantes"?

Imagine se seus filhos, por um acidente, precisassem de um olho...
iria dar a eles o pior só porque é um "similar nacional"??

Fica aqui minha indignação, minha revolta e meu protesto!

Espero que eu não tenha que chamar os jornais/tv's para conversarmos sobre
isso e que o Sr, em sua plena capacidade, enquanto nosso representante,
possa
dar um jeito para minimizar esse "pornográfico absurdo".

Anos atrás eu me calei, mas agora estou disposto a dar, se for preciso,
até a minha vida para mostrar esse absurdo ao nosso país!

Sds, Humberto em Pleno Exercício de minhas Faculdades Mentais, mas um
Cidadão Brasileiro incrivelmente revoltado com a falta de Bom Senso
Pires do Carmo.

**

Petição:

Sr. presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência,
Prezados conselheiros,

Nós, membros da sociedade civil, consternados com os preços abusivos
praticados na venda de tecnologia assistiva importada, problema
ocasionado, em grande parte,

pelos altos índices de incidência de impostos, apresentamos nossos
argumentos e pedido de providências, nos seguintes termos:

1. Considerando que o art. 17 do Decreto lei nº 37, de 18 de novembro
de 1966 estabelece que "A isenção do impôsto de importação somente
beneficia produto sem similar

nacional, em condições de substituir o importado";

2. Considerando que o único produto nacional pretensamente similar a
outros leitores de tela é uma ferramenta denominada Virtual Vision,
produzida pela empresa

Micropower
e que tal ferramenta não possui algumas funcionalidades compatíveis
com os padrões internacionais de acessibilidade, resultando na redução
do desempenho escolar

e profissional de seus usuários;

3. Considerando que o parágrafo primeiro do art. 18 do mesmo decreto
lei determina que "Ao formular critérios de similaridade, o Conselho
de Política Aduaneira

considerará
a orientação de órgãos governamentais incumbidos da política relativa
a produtos ou a setores de produção" e que, com isso, o CONADE tem
legitimidade para participar

da formulação de tais critérios;

4. Considerando que o art. 19, ainda do mesmo dispositivo legal,
preconiza que "A apuração da similaridade deverá ser feita pelo
Conselho de Política Aduaneira,

diretamente ou em colaboração com outros órgãos governamentais ou
entidades de classe, antes da importação", o que também coloca o
CONADE no bojo de tal apuração;

5. Considerando que o art. 21 estabelece que "No caso das disposições
da Tarifa Aduaneira que condicionam a incidência do imposto ou o nível
de alíquota à exigência

de similar registrado, o Conselho de Política Aduaneira publicará a
relação dos produtos com similar nacional" e que o Virtual Vision não
consta de qualquer relação

deste Conselho;

6. Considerando que o CONADE tem, como principal competência, a de
"zelar pela efetiva implantação da política para inclusão da pessoa
com deficiência em âmbito

nacional" e que as ferramentas de qualidade para tecnologia assistiva
são imprescindíveis para a inclusão destas pessoas;

7. Considerando que o Inc. VIII do art. 3ºdo decreto 7612 (Programa
Viver sem Limite), lançado recentemente pela presidência da república,
tem como diretriz a "promoção

do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva";

Solicitamos a intervenção deste órgão, no sentido de promover ações
que possam reduzir a zero a alíquota de todos os impostos incidentes
na a importação de ferramentas

de leitura de tela, destinadas ao uso de computadores por pessoas
cegas, de baixa visão e disléxicas, o que traria enorme benefício, já
que o auto custo de tais

ferramentas, somado aos acréscimos decorrentes dos referidos impostos,
torna impossível que a grande maioria das pessoas adquira tais
softwares.

O Virtual Vision, leitor de telas nacional desenvolvido e
comercializado pela Micropower, em que pese sua importante
contribuição para o uso da informática por

pessoas
com deficiência visual está, mesmo em sua última versão, bastante
desatualizado em relação a diversos padrões informáticos, notadamente,
os padrões de acessibilidade

web. A título exemplificativo, citamos o fato de que tal leitor de
telas sequer é capaz de obedecer ao sistema de navegação por
elementos, principal meio de acessibilidade

na web. Além disso, nosso leitor de telas genuíno não tem interface de
controle de equipamentos como os displays Braille, que já estão
isentos de impostos. Dessa

forma, um software que tem a possibilidade de interagir com tal
equipamento, deveria estar sujeito a regras para redução de preço. Os
displays Braille são imprescindíveis

para que surdos cegos utilizem o computador, de maneira que um leitor
de telas que não é capaz de controlar o citado equipamento,
simplesmente não pode ser utilizado

por essas pessoas. Por esses e outros motivos, a despeito do
elevadíssimo trabalho da empresa Micropower no sentido de expandir
cadda vez mais as capacidades do

Virtual Vision, este leitor de telas ainda tem um alcance reduzido em
relação ao leitor internacional, o que demonstra sua insuficiência
para ser considerado como

similar nacional.

Por todo o exposto, a comunidade de pessoas com deficiência visual,
notadamente os usuários de leitores de tela, aguarda com ansiedade a
redução de preço das mesmas

ferramentas importadas, já que seu uso é necessário não por mero luxo
ou vontade, mas devido a uma necessidade de acesso mais amplo e sem
restrições aos recursos
informáticos e a internet.

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