deputada Mara Gabrilli realizou na Câmara Municipal de São Paulo, das 14h30 às 17h, uma audiência pública para ouvir as demandas da comunidade cega e com deficiência visual.

ara Gabrilli

Mais uma vez a participação cidadão pautando nosso trabalho!

Confiram o relatório com as sugestões registradas na Audiência Pública sobre os direitos das pessoas com deficiência visual. Esse material nos subsidiará para escrever o relatório do projeto de lei que cria o Estatuto da pessoa com deficiência e também para a formulação de futuras políticas públicas.

Acessem http://migre.me/gy6nK e confiram o relatório!

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Confira o registro das sugestões realizadas na audiência realizada na Câmara Municipal de SP

No dia 2/9, a deputada Mara Gabrilli realizou na Câmara Municipal de São Paulo, das 14h30 às 17h, uma audiência pública para ouvir as demandas da comunidade cega e com deficiência visual. O material coletado no encontrado servirá de apoio para a formulação de políticas públicas e aprimoramento do relatório do projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aberto para a consulta pública até o dia 25 deste mês através da plataforma wikilégis do portal www.edemocracia.camara.br.

A seguir você confere o registro de todas as sugestões feitas na audiência, divididas por áreas dentro do tema.

Visite a galeria www.flickr.com/maragabrilli e confira as fotos do evento.

Tema 1: Acesso à leitura

• acréscimo de 25% da aposentadoria para pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade social;
• facilitar a compra de equipamentos como a lupa e eletrônica;
• versão nos formatos áudio e tátil do livro pedagógico, colocação de linhas braile em espaços públicos; distribuição gratuita de livros digitais nas bibliotecas, criando, por exemplo, uma biblioteca digital pública onde o cego possa fazer seu cadastro;
• comercialização de livros e revistas digitais para uso com leitor de tela; aparelhamento de bibliotecas;
• obrigação das editoras comercializarem o livro digital em formatos txt, mp3 ou DOC;
• apenas alertou sobre cuidado na escrita legislativa;
• uso do notebook na sala de aula;
• regulamentação da Lei do Acesso a Leitura e do livro digital; oferta de scanner nas bibliotecas; comercialização do livro digital junto ao livro comum;
• Isenção de impostos para a importação de produtos como lupa eletrônica.

Tema 2: Audiodescrição e outras tecnologias

• audiodescrição em toda a programação da TV por assinatura, mas isentar as emissoras que produzem programas não adaptados para o público brasileiro; exigir que todo e qualquer produtor cultural brasileiro, que faz uso da Lei Rouanet, oferte conteúdo acessível; audiodescrição em DVDs;
• garantir nos editais municipais, estaduais e federais os recursos financeiros para realizar a audiodescrição;
• disponibilizar audiodescrição em cinemas e teatros e também na publicidade, como nos programas de TV;
• audiodescrição em telejornais;
• garantir nos Editais de cultura em âmbito nacional, recursos financeiros específicos para a acessibilidade por meio das tecnologias assistivas no audiovisual (Libras, Audiodescrição e Legenda);
• Padronização dos controles remotos para facilitar o uso da tecla SAP;
• cotas de filmes dublados em cinemas de todo o país.

Tema 3: Mobilidade e barreiras arquitetônicas

• formação técnica para orientação de mobilidade;
• responsabilizar o Poder Público de reformar as calçadas;
• capacitação de pessoal na área de mobilidade urbana acessível;
• transporte e espaços acessíveis também nos bairros;
• repensar o ônibus com piso rebaixado e a localização dos orelhões da cidade (distribuí-los apenas em locais fechados como igrejas e hospitais); acessibilizar o passeio público;
• promover testes com pessoas cegas para avaliar a instalação de pisos táteis nas cidades (caso a empresa instalasse o piso tátil sem seguir a NBR 9050, ela seria proibida de entrar em novas licitações);
• Semáforos com alerta sonoro;
• aviso sonoro nos ônibus.
• investimento em centros de treinamento para cão-guia;
• padronização de altura de degraus e lixeiras
• padronização das guias rebaixadas para mantê-la no ângulo das esquinas
• Acessibilizar ônibus com piso baixo
• normatização de embarques das pessoas com deficiência na segunda porta do primeiro vagão

Tema 4: Políticas de prevenção e intervenções em saúde

• incorporar ao calendário de vacinação o acompanhamento precoce de oftalmologista, como o teste do olhinho;
• investimento do Poder Público em estudos e pesquisas na cura da cegueira;
• questiona se os cegos e pessoas com baixa visão têm direito ao auxílio do INSS;prevenção e intervenção da cegueira com campanhas nacionais de conscientização nas escolas e meios de comunicação;
• braile nas bulas, embalagens de medicamentos e data de validade dos alimentos.

Tema 5: Educação

• acessibilidade nas provas de simulados e exames escolares;
• adaptação nas escolas estaduais, no que tange a construção do ambientes, na oferta de ferramentas e na formação dos docentes;
• promoção nos meios de comunicação informações de como lidar com pessoas com deficiência;
• formação de professores especializados e a oferta de salas de recursos;
• capacitação de professores no uso de tecnologias assistivas;
• ampliação do ensino inclusivo.
• inclusão na grade de cursos aprovados pelo MEC uma disciplina sobre deficiência visual;
• obrigatoriedade do ensino do Sistema Braille em todos os cursos de licenciatura, e a volta das especializações por deficiência como disciplinas optativas nos cursos de Pedagogia e em todas as licenciaturas.
• maior oferta de ensino especializado;
• direito de escolher entre o ensino especializado e o regular
• incorporação à grade do curso de pedagogia a disciplina sobre escrita braile;
• reavaliação da grade curricular do ensino, levando em consideração a incorporação e avaliação de matérias inclusivas;facilitar o ingresso de estudantes com deficiência no ensino superior;

Tema 6: Acesso ao trabalho

• que a verba arrecada pelo descumprimento da Lei de Cotas seja revertida para a formação da pessoa com deficiência;
• assegurar à pessoa com deficiência, aposentada por invalidez, a possibilidade de voltar ao mercado de trabalho sem perder o benefício;
• isenção de ICMS e outros impostos na aquisição da máquina braile e outros equipamentos de tecnologia assistiva em todo o território nacional;
• capacitação de ledores para provas do ENEM e outros exames nacionais;
• que a visão monocular não seja considerada deficiência visual;
• critérios mais claros nas entrevistas em que são julgadas habilidades e competências insatisfatórias do candidato com deficiência;
• ferramentas e recursos acessíveis nas empresas;
• conscientização empresarial criando equipes com pessoas com deficiência para palestras em empresas;
• planos com subsídios para acessibilidade empresarial atendendo as pequenas empresas.

Outros temas

• total isenção de impostos para a aquisição de,  automóvel; remédios ; materiais adaptados (nacionais e importados); aplicativos;
• que as lojas disponibilizem os produtos cartelados em formato acessível, bem como os manuais das mercadorias;
• campanhas sobre conscientização para eliminar preconceitos.