Nota da ONCB sobre máquinas de cartões touchscreen
Nota da ONCB sobre máquinas de cartões touchscreen
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 22 de set (Há 2 dias) |
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Brasília, 22 de setembro de 2015
A Organização Nacional De Cegos do
Brasil (ONCB), instituição não governamental e sem fins lucrativos,
representante de forma direta de 72 organizações de e para cegos legalmente
constituídas, atuante em âmbito nacional e internacional, repudia à falta
de acessibilidade nas máquinas de cartões de crédito/débito, que impedem que a
pessoa com deficiência visual as utilizem com segurança e autonomia.
Nos últimos meses, temos recebido
constantes e inúmeras reclamações advindas de todo país de que máquinas de
cartão de crédito e débito com tela touch têm dificultado ou impedido que
pessoas cegas ou com baixa visão paguem suas compras com liberdade, autonomia,
segurança e dignidade.
Os tradicionais modelos
de máquinas para pagamentos por meio de cartões de crédito e débito que
contavam com sinalização tátil em alto-relevo no número 5 e nas principais
teclas, rapidamente vêm sendo substituídas por máquinas de cartão de débito com
telas touch. A “Moderninha” do PagSeguro, da Cielo e Payleven são algumas
delas.
Ocorre que por possuírem um design
falho e restritivo, essas máquinas privam as pessoas com deficiência visual da
utilização do tato, sujeitando-as a grandes constrangimentos no ato da
transação financeira, como tentar digitar várias vezes a senha até bloquear o
uso, ter de passar a senha de seus cartões para que algum conhecido a digite ou
mais grave, se estiver desacompanhada, ter de informar a senha para uma pessoa
estranha digitá-la.
A ONCB entende que ao não contemplar
requisitos de usabilidade e de acesso à informação em seus equipamentos de
utilização de cartões de crédito / débito, as empresas violam inúmeros direitos
basilares, como os constantes no bojo da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, tratado de direitos humanos internalizado em nosso
ordenamento jurídico com status de emenda constitucional (Decreto nº
6.949/2009), dentre outros dispositivos legais de primeira prole.
Longe de tolher qualquer avanço
tecnológico, é imperioso que esses dispositivos e seus sistemas abarquem
conceitos de acessibilidade e de desenho universal, de modo a permitir sua
utilização, de maneira que em nenhuma hipótese a inovação represente prejuízo
ou exclusão.
Em face do exposto, a ONCB informa
que tem adotado medidas em diversas esferas como Ministério Público Federal,
ABNT e outros. Tais iniciativas visam dar ciência, sensibilizar, buscar
soluções e de fazer valer as normas constitucionais e legais, instituidoras de
um sistema normativo de direitos e garantias em favor das pessoas com
deficiência.
Moisés Bauer
Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil
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Brasília,
22 de setembro de 2015
A
Organização Nacional De Cegos do Brasil (ONCB), instituição não governamental e
sem fins lucrativos, representante de forma direta de 72 organizações de e para
cegos legalmente constituídas, atuante em âmbito nacional e
internacional, repudia à falta de acessibilidade nas máquinas de cartões
de crédito/débito, que impedem que a pessoa com deficiência visual as utilizem
com segurança e autonomia.
Nos
últimos meses, temos recebido constantes e inúmeras reclamações advindas de
todo país de que máquinas de cartão de crédito e débito com tela touch têm
dificultado ou impedido que pessoas cegas ou com baixa visão paguem suas
compras com liberdade, autonomia, segurança e dignidade.
Os
tradicionais modelos de máquinas para pagamentos por meio de cartões de
crédito e débito que contavam com sinalização tátil em alto-relevo no número 5
e nas principais teclas, rapidamente vêm sendo substituídas por máquinas de
cartão de débito com telas touch. A “Moderninha” do PagSeguro, da Cielo e
Payleven são algumas delas.
Ocorre
que por possuírem um design falho e restritivo, essas máquinas privam as
pessoas com deficiência visual da utilização do tato, sujeitando-as a grandes
constrangimentos no ato da transação financeira, como tentar digitar várias
vezes a senha até bloquear o uso, ter de passar a senha de seus cartões para
que algum conhecido a digite ou mais grave, se estiver desacompanhada, ter de
informar a senha para uma pessoa estranha digitá-la.
A ONCB
entende que ao não contemplar requisitos de usabilidade e de acesso à
informação em seus equipamentos de utilização de cartões de crédito / débito, as
empresas violam inúmeros direitos basilares, como os constantes no bojo da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado de direitos humanos
internalizado em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional
(Decreto nº 6.949/2009), dentre outros dispositivos legais de primeira prole.
Longe de
tolher qualquer avanço tecnológico, é imperioso que esses dispositivos e seus
sistemas abarquem conceitos de acessibilidade e de desenho universal, de modo a
permitir sua utilização, de maneira que em nenhuma hipótese a inovação
represente prejuízo ou exclusão.
Em face
do exposto, a ONCB informa que tem adotado medidas em diversas esferas como
Ministério Público Federal, ABNT e outros. Tais iniciativas visam dar ciência,
sensibilizar, buscar soluções e de fazer valer as normas constitucionais e
legais, instituidoras de um sistema normativo de direitos e garantias em favor
das pessoas com deficiência.
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